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Exportação e Importação de Matérias Primas e Minerais

Informações sobre os procedimentos de Exportação e Importação de Matérias-Primas e Minerais no âmbito da CNEN estão disponíveis nos links abaixo:

Controle de Exportação de Matérias - Primas e Minerais   

Controle de Importação de Matérias - Primas e Minerais   

INFORMAÇÃO RELEVANTE:

• Ambos os procedimentos (Exportação e Importação) estão ambientados no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, cujo acesso é realizado através do endereço: http://portal.siscomex.gov.br/

• A utilização dos Siscomex requer que o exportador/importador ou seu representante legal possua Certificação Digital, pois todos os documentos anexados deverão ser assinados digitalmente.

EXPORTAÇÃO - ATENÇÃO:

A partir do dia 02 de julho de 2018, para anuência de exportação de matérias-primas e minerais controlados pela SECOMM-DIMAP/CNEN será utilizado, exclusivamente, no Portal Siscomex, o Formulário Eletrônico LPCO E00040 – Licença de Exportação Mineral - CNEN.

O acesso ao formulário pode ser feito através do seguinte caminho: Portal Siscomex > Portal Único > Importador/Exportador > Exportação > LPCO > Incluir pedido

A SECEX elaborou uma série de guias de orientações gerais que consolidam as informações sobre as principais mudanças do novo processo, disponíveis no endereço: http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais

Em caso de problemas no preenchimento da Declaração Única de Exportação (DU-E), utilizar o e-mail: siscomex@mdic.gov.br

Em caso de instabilidade do sistema, utilizar o link do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) abaixo: https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2176

Contato:

Seção de Comércio de Matérias-Primas e Minerais (SECOMM) / Divisão de Controle de Matérias-Primas e Minerais (DIMAP)

(21) 2173-2445 Vandir Gouveia – Chefe de Seção
(21) 2173-2444 Adriana Costa
(21) 2173-2379 Daniel Luz
(21) 2173-2370/2371/2373 Secretaria DIMAP
   
E-mail dimap@cnen.gov.br
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