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Exportação e Importação de Matérias Primas e Minerais

Atenção:

A partir do dia 01/04/2016 os procedimentos de Exportação e Importação de Matérias-Primas e Minerais estão integrados ao Sistema de Visão Integrada do Portal SISCOMEX.

Para a utilização do Sistema "Visão Integrada" é necessário que o exportador / importador ou seu representante legal possua Certificação Digital, pois todos os documentos anexados deverão ser assinados digitalmente.

O acesso ao sistema é realizado por meio da internet através do endereço:

https://www.siscomex.gov.br/vicomex/public/index.jsf

O Manual para a utilização do sistema está disponível no endereço:

http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manual-vicomex-anexacao

Em relação ao encaminhamento dos documentos para COMAP/CNEN pelo Sistema Visão Integrada, orientamos adotar os seguintes procedimentos do Manual do Sistema Visão Integrada - Anexo I:

  1. Criar um dossiê, conforme Item 3.3.1 – “Anexar a novo Dossiê”.
  2. Anexar documentos que deseja apresentar, conforme Item 3.3.1.1 – “Anexar documentos ao Dossiê”.
  3. Selecionar a CNEN na lista de Órgãos do Governo com permissão de acesso para o referido documento.
  4. Vincular o Dossiê a um RE. Essa atividade pode ser realizada tanto pelo Item 5 – “Vincular Operação ao Dossiê” como pelo Item 6 - “Vincular Dossiê à Operação”.

Em caso de indisponibilidade do Sistema de anexação, ligar para Central Serpro de Atendimento: 0800-978-2331.    

Controle de Exportação de Matérias - Primas e Minerais   

Controle de Importação de Matérias - Primas e Minerais   

Outras Informações:

Coordenação de Matérias Primas e Minerais -COMAP.
E-mail : dimap@cnen.gov.br
Tel.: (21) 2173-2371 / FAX: (21)2173-2373.

Serviço de Controle de Comércio Mineral - SECOMM.
 Tel.: (21) 2173-2379 / (21) 2173-2445.

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