LAPOC - Licenciamento, Fiscalização e Descomissionamento
No licenciamento, fiscalização e descomissionamento de Instalações Nucleares, o domínio do conhecimento operacional destas é de importância inquestionável para análise da segurança, pois abrange desde as bases do projeto até o funcionamento das suas unidades e sistemas operacionais intrínsecos, os quais utilizam processos os mais diversificados como: físicos, químicos e metalúrgicos em geral.
Nessas ações regulatórias o Laboratório de Poços de Caldas vem atuando na análise de documentos, emissão de pareceres técnicos e fiscalização das instalações nucleares, referentes aos aspectos do processo operacional. As instalações são as seguintes: INB/URA - Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA, INB/UTM - Unidade de Tratamento de Minérios em Caldas - MG, Eletronuclear/Sistema de Gerenciamento de Rejeitos Sólidos da CNAAA - unidade II - Angra 2, CTMSP/USEXA - Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo/Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio.
INB/URA - Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA A Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA é um complexo mínero-industrial onde são conduzidas atividades de pesquisa mineral, lavra e processamento metalúrgico de minério de urânio, para produção de concentrado de urânio na forma de diuranato de amônio (DUA). O empreendimento está localizado no município de Caetité, no sudoeste do estado da Bahia, distando 45 km da sede municipal. A operação industrial está prevista para um prazo de 16 anos, para processamento de minério explotado da Jazida da Cachoeira - Anomalia 13, com teor médio de 2.900 ppm de U3O8, para produção anual de DUA de 300 toneladas em equivalente a U3O8. Em março de 2000 foi concedida a Autorização para Operação Inicial (AOI) do empreendimento.
O Laboratório de Poços de Caldas participou de todas as etapas do processo de licenciamento da INB/URA até o momento, ou seja, Aprovação do Local, Licença de Construção e Autorização para Operação Inicial. No período 1999-2002 emitiu 23 pareceres técnicos referentes basicamente ao Relatório Final de Análises de Segurança - RFAS e ocorrências operacionais de caráter anormais. Realizou também nesse período 15 inspeções de processo na unidade industrial.
Em 2002 foram realizadas 3 inspeções de processo e emitidos os seguintes Pareceres Técnicos:
Relatório Final de Análise de Segurança - RFAS - Revisão 5, volume 4: Usina-Processo;
Formação de Emulsão nas Células de Extração e Reextração da AA 170;
Evento Ocorrido na Área 170 - Precipitação, filtração, secagem e entamboramento de DUA (derramamento de eluato de urânio);
Relatório Final de Análise de Segurança - RFAS - Revisão 6, volume 4: Usina-Processo.
INB/UTM - Unidade de Tratamento de Minérios em Caldas - MG A Unidade de Tratamento de Minérios em Caldas - MG, anteriormente com a denominação Complexo Mínero-Industrial do Planalto de Poços de Caldas - CIPC, é o primeiro empreendimento de lavra e processamento de minério de urânio a operar no Brasil, estando localizado em local denominado Campo do Cercado. Compreende uma mina a céu aberto, bota-foras, instalações de tratamento de minérios, usina de processamento metalúrgico para produção de concentrado de urânio, bacia de rejeitos, área de utilidades industriais e fábrica de ácido sulfúrico. Existem também depósitos de armazenamento de torta II e mesotório. A usina foi projetada para uma produção anual de DUA de 500 toneladas em equivalente a U3O8. A lavra de minério de urânio teve início em 1977 e a operação da usina foi encerrada em 1995 por inviabilidade econômica. Neste período foram produzidos em torno de 1.200 toneladas de U3O8. Após o encerramento das atividades com minério de urânio, a INB vem buscando viabilizar o funcionamento das instalações da UTM com outros bens minerais. Desde 1998 encontra-se em licenciamento a produção de terras raras a partir da monazita pela rota de processo sulfúrica. A INB pretende também processar minérios contendo columbita e zirconita, além de outros concentrados contendo terras raras.
O Laboratório de Poços de Caldas tem atuado como uma unidade de inspeção residente da UTM, com o objetivo de verificar rotineiramente o cumprimento dos requisitos de proteção radiológica ambiental e ocupacional e proceder a análise de segurança dos processos operacionais. Para tanto executa um programa de inspeções que inclui as seguintes ações:
nspeções visuais constantes na instalação, em busca de situações e procedimentos inadequados;
Auditorias nos resultados das monitorações ocupacional e ambiental;
Auditorias em planilhas de controle operacional de processos;
Monitorações visando intercomparação de resultados obtidos pelo operador;
Monitorações ambientais e ocupacionais em situações de anormalidades;
Reuniões técnicas com o operador para discussão de assuntos relacionados à segurança da instalação e estabelecimento de procedimentos e exigências a serem cumpridas;
Acompanhamento em inspeções realizadas por outros orgãos regulatórios governamentais (IBAMA, DNPM, CPRM, FEAM-MG) e equipes de inspeção da própria CNEN.
Em 2002 realizou 84 inspeções rotineiras nas instalações da INB/UTM - Caldas.
Além das inspeções rotineiras, participa também efetivamente na emissão de pareceres técnicos em documentos regulatórios. No período 1999-2002 emitiu 21 pareceres técnicos referentes ao descomissionamento de instalações, transferência de equipamentos para a URA - Caetité e operação para tratamento da monazita.
Em 2002 foram emitidos os seguintes Pareceres Técnicos:
Relatório do Projeto Básico do "POND" para disposição das fases sólidas dos rejeitos dos tratamentos de efluentes e do TQM - Relatório UTM - 010706.R.1;
Avaliação do documento: "Programa de Descomissionamento da Mina e Bota-Foras do Complexo Mínero-Industrial do Planalto de Poços de Caldas - CIPC-Caldas-MG";
Avaliação do Documento: "Plano de Desmontagem da Fábrica de Ácido Sulfúrico da Unidade de Tratamento de Minérios";
Avaliação do Documento: "Carta ASEM.P - 132/02";
Carta ASEM.P - 115/02 - Plano de Desmontagem - UTM - Caldas;
Avaliação dos Documentos: "Carta ASEM.P 147/02 e Programa de Desmontagem do Hidrocone e alimentador de Esteira".
Eletronuclear /Sistema de Gerenciamento de Rejeitos Sólidos de Angra 2 A Unidade II da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA II - Angra 2 teve concedida a Licença de Construção em novembro de 1981. Em março de 2000 foi concedida a Autorização para Operação Inicial (AOI) e em julho o reator alcançou sua criticalidade nuclear, o que marcou o inicio operacional da central nuclear. Angra 2 de tecnologia KWU/Siemens possui uma potência líquida de 1230 MW.
O Sistema de Gerenciamento de Rejeitos Sólidos de Angra 2 destina-se ao processamento de rejeitos radioativos de médio e baixo níveis e acondicionamento para armazenagem inicial na usina anteriormente a deposição final.
Em Angra 2, utiliza-se o betume para incorporação dos rejeitos. São processadas as seguintes categorias principais de rejeitos radioativos de médio e baixo níveis:
Concentrados armazenados no Sistema de Armazenagem de Rejeitos Radioativos Líquidos;
Resinas exauridas armazenadas no Sistema de Purificação do Refrigerante;
Elementos de filtros e cartuchos de filtros e outros rejeitos sólidos contaminados originados de manutenções e reparos na área controlada.
A forma de acondicionamento do rejeito betuminizado é em tambores de 200 litros, que são inicialmente armazenados no Sistema de Armazenagem de Rejeitos Radioativos Sólidos, localizado no Edifício Auxiliar do Reator.
O Laboratório de Poços de Caldas atuou no processo de licenciamento do Sistema de Gerenciamento de Rejeitos Sólidos de Angra 2. Quanto a Licença de Construção participou na emissão de pareceres técnicos referentes à análise do Relatório Preliminar de Análises de Segurança (RPAS).
Com relação à Autorização para Operação Inicial (AOI) participou intensamente do processo atendendo as seguintes ações:
Emissão de pareceres técnicos referentes a análise do Relatório Final de Análise de Segurança (RFAS);
Emissão de pareceres técnicos referentes a análise do Programa de Controle de Processo - PCP: Processamento e Embalagem de Rejeitos Radioativos Sólidos - Betuminização de Concentrados de Boro e Detergentes;
Acompanhamento dos testes de comissionamento do sistema para efeito de aprovação;
Discussão técnica com peritos da AIEA quanto a segurança operacional do sistema e critérios de aceitação dos embalados, e acompanhamento destes em visita a Central Nuclear;
Realização de inspeções regulatórias e auditorias em documentos operacionais.
Em 2000 participou de visitas técnicas internacionais visando ampliação dos conhecimentos sobre o gerenciamento de rejeitos radioativos e atuação de órgãos regulatórios de outros países com relação ao assunto. As seguintes instalações foram visitadas:
Forschungszentrum Karlsruhe-Hauptabteilung Dekontaminationsbetriebe - HDB (Centro de Pesquisa de Karlsruhe - Departamento de Descontaminação), Alemanha;
Kernkraftwerk Gösgen (Central Nuclear de Gösgen) - Däniken, Suiça. Esta central nuclear de tecnologia KWU/Siemens, foi considerada como referência para a construção e operação do Sistema de Gerenciamento de Rejeitos Sólidos de Angra 2, cuja imobilização dos rejeitos sólidos utiliza o processo de betuminização em parafuso extrusor;
Nagra - National Cooperative for the Disposal of Radioactive Waste - Wettingen, Suiça;
HSK - Swiss Federal Nuclear Safety Inspectorate - Villigen, Suiça;
PSI - Paul Scherrer Institute - Villigen, Suíça;
Zwilag - Zwischenlager Würenlingen AG (Unidade de tratamento e armazenamento de rejeitos radioativos) - Villigen, Suíça.
No final de 2002 o Sistema de Gerenciamento de Rejeitos Sólidos de Angra 2 iniciou uma campanha de tratamento (betuminização) de concentrados de boro e detergentes, armazenados no Sistema de Armazenagem de Rejeitos Radioativos Líquidos, incluindo a embalagem do rejeito betuminizado e armazenagem inicial no Sistema de Armazenagem de Rejeitos Radioativos Sólidos, localizado no Edifício Auxiliar do Reator. Esta campanha prosseguirá em 2003 e será inspecionada pela CNEN para verificação das condições de segurança operacional, tendo em vista o processamento de concentrado real produzido.
Encontra-se em andamento a análise do documento "Programa de Controle de Processo - PCP: Processamento e Embalagem de Rejeitos Radioativos Sólidos - Betuminização de Resinas Iônicas", para emissão do respectivo Parecer Técnico.
CTMSP/USEXA - Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio
O Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) trabalha em pesquisa e desenvolvimento, com o propósito de promover sistemas nucleares e energéticos para propulsão naval.
As atividades do CTMSP atendem à decisão da Marinha pelo projeto e construção de um submarino, necessário à preservação dos interesses marítimos do nosso País.
Para atender às necessidades experimentais do programa de pesquisa e desenvolvimento do CTMSP, funciona em Iperó, no interior de São Paulo, o Centro Experimental Aramar. Este Centro abriga instalações de testes, laboratórios de validação experimental e algumas oficinas especiais.
Uma das instalações existentes na CTMSP é a Usina Piloto para Produção de Hexafluoreto de Urânio - USEXA, cujas Aprovação do Local e Licença de Construção foram concedidas pela CNEN em março de 2000.
Nessas etapas do processo de licenciamento o Laboratório de Poços de Caldas atuou na emissão de Pareceres Técnicos relativos ao Relatório de Local e Relatório Preliminar de Análise de Segurança. Realizou também inspeções visando a obtenção de subsídios técnicos para análises dos referidos documentos e avaliação dos requisitos de segurança do projeto.
