Comissão Nacional de Energia Nuclear

• Aprovação Prévia de Local [Em conformidade com a norma CNEN-NE-6.02, itens 5 e 7]
• Licença de Construção [Em conformidade com a norma CNEN-NE-6.02, itens 5 e 7]
• Autorização para Modificação [Em conformidade com a norma CNEN-NE-6.02, itens 5 e 7]
• Autorização para Operação [Em conformidade com a norma CNEN-NE-6.02, itens 5 e 9]
• Alteração da Autorização para Operação [Em conformidade com a norma CNEN-NE-6.02, item 10]
• Renovação da Autorização para Operação [Em conformidade com a norma CNEN-NE-6.02, item 11]
• Autorização para Retirada de Operação [Em conformidade com a norma CNEN-NE-6.02, item13]

Para a solicitação de tais atos utilize o formulário eletrônico Requerimento para Solicitação de Concessão de Registros e Autorizações - SCRA. Uma vez finalizado, o formulário SCRA deverá ser impresso, assinado e obrigatoriamente postado para a CGMI/CNEN juntamente com seus anexos e a documentação exigida para a concessão de cada ato adminstrativo na área pretendida.

• Alguns campos do formulário eletrônico SCRA são de preenchimento obrigatório e, portanto, podem inviabilizar o seu recebimento e posterior envio/encaminhamento para análise e parecer da CGMI/CNEN ;
• O correto e o completo preenchimento do formulário eletrônico SCRA visam também à atualização de nossa base de dados cadastrais referente às instalações radiativas. Portanto, as informações prestadas são de inteira responsabilidade do requerente;
• O requerente poderá verificar o andamento de sua solicitação (recebido, em análise, concluído, etc.) diretamente em nossa Home Page. Para tal, se faz necessário informar o CNPJ da instalação e o código do SCRA gerado após o seu preenchimento;
• O encaminhamento do formulário eletrônico para análise e parecer da CGMI/CNEN ficará condicionado ao seu recebimento impresso e assinado;
• A solicitação poderá ser cancelada/indeferida caso haja divergência de informações entre o SCRA eletrônico e sua versão impressa encaminhada por correio;
• Veja as informações sobre os valores da taxa de licenciamento, controle e fiscalização - TLC de instalações e materiais nucleares e radioativos e as instruções de preenchimento da guia.