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Licenciamento de Entidades de Ensino e Pesquisa

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Autorização para Operação
Preencher o formulário eletrônico SCRA identificando a instalação conforme a norma CNEN-NE-6.02. Uma vez finalizado, enviar eletrônicamente para a CGMI/CNEN juntamente com o upload dos seguintes documentos::
  1. Certificado de calibração do monitor de contaminação de superfície, titular e substitutivo (caso aplicável);
  2. Certificado de calibração do monitor de taxa de exposição, titular e substitutivo (caso aplicável);
  3. Comprovante de recolhimento da TLC ou declaração de isenção, conforme aplicável;
  4. Contrato do supervisor de radioproteção e/ou responsável com registro na CNEN (CNEN-NE-6.01);
  5. Contrato social para o endereço do requerente (caso aplicável);
  6. Planta baixa da instalação com classificação das áreas e detalhes construtivos, indicando os materiais utilizados (impressa em escala 1/50 e enviada à CGMI via postal);
  7. Documentação fotográfica comprobatória dos detalhes construtivos e da classificação e sinalização das áreas;
  8. · Relatório de análise de segurança (plano de radioproteção) conforme modelo.
Obs.: Para laboratórios que utilizam apenas espectrômetros, elaborar o plano de radioproteção de acordo com o roteiro.
Renovação da Autorização para Operação
Preencher o formulário eletrônico SCRA identificando a instalação conforme a norma CNEN-NE-6.02. Uma vez finalizado, enviar eletrônicamente para a CGMI/CNEN juntamente com o upload dos seguintes documentos:
  1. Certificado de calibração do monitor de contaminação de superfície (caso aplicável);
  2. Certificado de calibração do monitor de taxa de exposição (caso aplicável);
  3. Comprovante de recolhimento da TLC ou declaração de isenção, conforme aplicável.
Obs.: Certifique-se que o serviço tenha respondido aos ofícios de pendências que porventura tenha recebido.
Alteração da Autorização para Operação
Preencher o formulário eletrônico SCRA identificando a instalação conforme a norma CNEN-NE-6.02. Uma vez finalizado, enviar eletrônicamente para a CGMI/CNEN juntamente com o upload dos seguintes documentos:
  1. Complementação ao relatório de análise de segurança (plano de radioproteção) contemplando as alterações solicitadas, inclusive descrição do sistema de gerência de rejeitos radioativos, conforme Norma CNEN-NE-6.05 "Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas"
Obs.: Certifique-se que o serviço tenha respondido aos ofícios de pendências que porventura recebido.
Autorização para Retirada de operação
Preencha o formulário eletrônico SCRA identificando a instalação conforme a norma CNEN-NE-6.02 . Uma vez finalizado, enviar eletrônicamente para a CGMI/CNEN juntamente com o upload dos seguintes documentos:
  1. Comprovante de recolhimento da TLC ou declaração de isenção, conforme aplicável;
  2. Relatório técnico com a seguinte estrutura (em atendimento ao capítulo 13 da norma CNEN-NE-6.02):
    1. Folha de papel formato A4, timbrado, rubricado em todas as páginas, datado e assinado pelo titular da instalação e pelo supervisor de radioproteção e/ou responsável com registro na CNEN;
    2. Identificação da instalação e da sua Direção;
    3. Destino a ser dado ao material radioativo e outras fontes de radiação;
    4. Destino a ser dado aos registros que devam ser conservados;
    5. Procedimentos técnicos e administrativos para a descontaminação total da instalação.

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