A CNEN é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia cujas principais atribuições são: colaborar na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear bem como executar ações de pesquisa, desenvolvimento, regulamentação e licenciamento na área nuclear.
O Licenciamento de instalações nucleares e radiativas compreende um conjunto de atividades que visam garantir o cumprimento das normas regulatórias da CNEN e, portanto, garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear no país. Compreende basicamente as seguintes atividades:
