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Listagens de Valores de TLC - Taxa de Licenciamento e Controle

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Reatores Nucleares

Objeto: Reator Nuclear de Potência
Ato Código TLC Valor (R$)
Aprovação do local (*) 1.1.1 446.400,00
Licença de construção (*) 1.1.2 3.978.000,00
Autorização para utilização de material radioativo 1.1.3 74.000,00
Autorização para operação inicial (*) 1.1.4 5.392.000,00
Autorização para operação permanente 1.1.5 409.200,00
Licenciamento ou renovação de licença de operador 1.1.6 1.200,00
Certificação da qualificação de supervisor em radioproteção 1.1.7 1.200,00
TLC a ser paga anualmente após a autorização de operação permanente 1.1.8 915.000,00
Objeto: Reator Nuclear de Pesquisa / Teste
Ato Código TLC Valor (R$)
Aprovação do local 1.2.1 298.000,00
Licença de construção 1.2.2 815.000,00
Autorização para utilização de material radioativo 1.2.3 74.000,00
Autorização para operação inicial 1.2.4 1.107.000,00
Autorização para operação permanente 1.2.5 84.000,00
Licenciamento ou renovação de licença de operador 1.2.6 1.200,00
Certificação da qualificação de supervisor em radioproteção 1.2.7 1.200,00
TLC a ser paga anualmente após a autorização de operação permanente 1.2.8 205.000,00

Ciclo do Combustível Nuclear

Objeto: Mineração de minérios de Urãnio e ou Tório
Ato TLC Industrial TLC Piloto TLC Laboratório
Aprovação de local 1.4.1 24.000,00 1.4.2 24.000,00 1.4.3 0,00
Licença de construção 1.4.4 40.100,00 1.4.5 13.700,00 1.4.6 0,00
Autorização para operação inicial 1.4.7 40.100,00 1.4.8 13.700,00 1.4.9 0,00
Autorização para operação permanente 1.4.10 40.100,00 1.4.11 13.700,00 1.4.12 0,00
Renovação ou transferência de licença ou autorização 1.4.13 9.200,00 1.4.14 4.600,00 1.4.15 0,00
Cancelamento de autorização 1.4.16 14.000,00 1.4.17 14.000,00 1.4.18 0,00
Certificação da qualificação de supervisor em radioproteção 1.4.19 1.600,00 1.4.20 1.600,00 1.4.21 0,00
TLC a ser paga anualmente após a autorização de operação permanente 1.4.22 15.000,00 1.4.23 7.500,00 1.4.25 0,00
Objeto: Beneficiamento (Produção de Concentrado)
Ato TLC Industrial TLC Piloto TLC Laboratório
Aprovação de local 1.5.1 24.000,00 1.5.2 24.000,00 1.5.3 0,00
Licença de construção 1.5.4 40.100,00 1.5.5 13.700,00 1.5.6 9.200,00
Autorização para utilização de material nuclear 1.5.7 1.700,00 1.5.8 840,00 1.5.9 840,00
Autorização para operação inicial 1.5.10 40.100,00 1.5.11 13.700,00 1.5.12 9.200,00
Autorização para operação permanente 1.5.13 40.100,00 1.5.14 4.600,00 1.5.15 4.600,00
Renovação ou transferência de licença ou autorização 1.5.16 9.200,00 1.5.17 4.600,00 1.5.18 4.600,00
Cancelamento de autorização 1.5.19 20.500,00 1.5.20 20.500,00 1.5.21 20.500,00
Certificação da qualificação de supervisor em radioproteção 1.5.22 1.600,00 1.5.23 1.600,00 1.5.24 1.600,00
TLC a ser paga anualmente após a autorização de operação permanente 1.5.25 15.000,00 1.5.26 7.000,00 1.5.27 4.000,00
Objeto: Conversão
Ato TLC Industrial TLC Piloto TLC Laboratório
Aprovação de local 1.6.1 24.000,00 1.6.2 24.000,00 1.6.3 0,00
Licença de construção 1.6.4 40.100,00 1.6.5 13.700,00 1.6.6 9.200,00
Autorização para utilização de material nuclear 1.6.7 1.700,00 1.6.8 840,00 1.6.9 840,00
Autorização para operação inicial 1.6.10 40.100,00 1.6.11 13.700,00 1.6.12 9.200,00
Autorização para operação permanente 1.6.13 40.100,00 1.6.14 4.600,00 1.6.15 4.600,00
Renovação ou transferência de licença ou autorização 1.6.16 9.200,00 1.6.17 4.600,00 1.6.18 4.600,00
Cancelamento de autorização 1.6.19 20.500,00 1.6.20 20.500,00 1.6.21 20.500,00
Certificação da qualificação de supervisor em radioproteção 1.6.22 1.600,00 1.6.23 1.600,00 1.6.24 1.600,00
TLC a ser paga anualmente após a autorização de operação permanente 1.6.25 15.000,00 1.6.26 7.000,00 1.6.27 4.000,00
Objeto: Enriquecimento
Ato TLC Industrial TLC Piloto TLC Laboratório
Aprovação de local 1.7.1 24.000,00 1.7.2 24.000,00 1.7.3 0,00
Licença de construção 1.7.4 43.400,00 1.7.5 14.800,00 1.7.6 10.000,00
Autorização para utilização de material nuclear 1.7.7 1.700,00 1.7.8 840,00 1.7.9 840,00
Autorização para operação inicial 1.7.10 43.400,00 1.7.11 14.800,00 1.7.12 10.000,00
Autorização para operação permanente 1.7.13 43.400,00 1.7.14 5.000,00 1.7.15 5.000,00
Renovação ou transferência de licença ou autorização 1.7.16 43.400,00 1.7.17 5.000,00 1.7.18 5.000,00
Cancelamento de autorização 1.7.19 20.500,00 1.7.20 20.500,00 1.7.21 20.500,00
Certificação da qualificação de supervisor em radioproteção 1.7.22 1.600,00 1.7.23 1.600,00 1.7.24 1.600,00
TLC a ser paga anualmente após a autorização de operação permanente 1.7.25 18.000,00 1.7.26 7.500,00 1.7.27 4.500,00
Objeto: Reconversão
Ato TLC Industrial TLC Piloto TLC Laboratório
Aprovação de local 1.8.1 24.000,00 1.8.2 24.000,00 1.8.3 0,00
Licença de construção 1.8.4 43.400,00 1.8.5 14.800,00 1.8.6 10.000,00
Autorização para utilização de material nuclear 1.8.7 1.700,00 1.8.8 840,00 1.8.9 840,00
Autorização para operação inicial 1.8.10 43.400,00 1.8.11 14.800,00 1.8.12 10.000,00
Autorização para operação permanente 1.8.13 43.400,00 1.8.14 5.000,00 1.8.15 5.000,00
Renovação ou transferência de licença ou autorização 1.8.16 43.400,00 1.8.17 4.600,00 1.8.18 5.000,00
Cancelamento de autorização 1.8.19 20.500,00 1.8.20 20.500,00 1.8.21 20.500,00
Certificação da qualificação de supervisor em radioproteção 1.8.22 1.600,00 1.8.23 1.600,00 1.8.24 1.600,00
TLC a ser paga anualmente após a autorização de operação permanente 1.8.25 18.000,00 1.8.26 7.500,00 1.8.27 7.500,00
Objeto: Fabricação de Elemento Combustivel
Ato TLC Industrial TLC Piloto TLC Laboratório
Aprovação de local 1.9.1 24.000,00 1.9.2 24.000,00 1.9.3 0,00
Licença de construção 1.9.4 43.400,00 1.9.5 14.800,00 1.9.6 10.000,00
Autorização para utilização de material nuclear 1.9.7 1.700,00 1.9.8 840,00 1.9.9 840,00
Autorização para operação inicial 1.9.10 43.400,00 1.9.11 14.800,00 1.9.12 10.000,00
Autorização para operação permanente 1.9.13 43.400,00 1.9.14 5.000,00 1.9.15 5.000,00
Renovação ou transferência de licença ou autorização 1.9.16 43.400,00 1.9.17 4.600,00 1.9.18 5.000,00
Cancelamento de autorização 1.9.19 20.500,00 1.9.20 20.500,00 1.9.21 20.500,00
Certificação da qualificação de supervisor em radioproteção 1.9.22 1.600,00 1.9.23 1.600,00 1.9.24 1.600,00
TLC a ser paga anualmente após a autorização de operação permanente 1.9.25 18.000,00 1.9.26 7.500,00 1.9.27 7.500,00

Aplicações Industriais

Objeto: Empresas que praticam o comércio de minerais, minérios e concentrados, produtos e subprodutos de
Ato Código TLC Valor (R$)
Emissão de autorização para importação 2.1.1 0,5% do valor da fatura ao câmbio do dia de pagamento.
Cadastramento de empresas 2.1.2 48,00
Renovação de cadastro 2.1.3 48,00
Objeto: Minerais e minérios de interesse para energia nuclear
Ato Código TLC Valor (R$)
Parecer técnico sobre relatório final de pesquisa 2.2.1 16.800,00
Objeto: Jazida pesquisada ou lavra de minerais ou minérios contendo urânio e/ou tório
Ato Código TLC Valor (R$)
Parecer técnico sobre enquadramento no regime de monopólio 2.3.1 16.800,00
Objeto: Irradiador de Grande Porte
Ato Código TLC Valor (R$)
Aprovação de local 3.1.1 11.600,00
Autorização para construção ou modificação 3.1.2 19.000,00
Autorização para operação 3.1.3 38.700,00
Retirada de operação 3.1.4 1.500,00
Certificação de qualificação de supervisor em radioproteção 3.1.5 1.300,00
Objeto: Laboratórios de Produção de Radioisótopos
Ato Código TLC Valor (R$)
Aprovação de local 3.2.1 11.600,00
Autorização para construção ou modificação 3.2.2 19.000,00
Autorização para operação 3.2.3 38.700,00
Retirada de operação 3.2.4 1.500,00
Certificação de qualificação de supervisor em radioproteção 3.2.5 1.300,00
Objeto: Acelerador Linear - Industria e Pesquisa
Ato Código TLC Valor (R$)
Autorização para construção ou modificação 3.3.1 19.000,00
Autorização para operação 3.3.2 37.600,00
Retirada de operação 3.3.3 750,00
Certificação de qualificação de supervisor em radioproteção 3.3.4 1.300,00
Objeto: Indústria Convencional: Radiografia Fixa, Fabrica de Equipamentos com Fontes Incoporadas
Ato Código TLC Valor (R$)
Autorização para construção ou modificação 3.4.1 6.000,00
Autorização para operação 3.4.2 3.800,00
Retirada de operação 3.4.3 1.900,00
Certificação de qualificação de supervisor em radioproteção 3.4.4 540,00
Objeto: Indústria Convencional: Radiografia móvel, medidores nucleares fixos e portáteis, inclusive prospecção
Ato Código TLC Valor (R$)
Autorização para operação 3.5.1 3.800,00
Retirada de operação 3.5.2 760,00
Certificação de qualificação de supervisor em radioproteção 3.5.3 540,00
Objeto: Medicina: Teleterapia com radioisótopos, terapia com fontes seladas e aceleradores lineares utilizados em teleterapia
Ato Código TLC Valor (R$)
Autorização para construção ou modificação 3.6.1 6.000,00
Autorização para operação 3.6.2 3.800,00
Retirada de operação 3.6.3 1.900,00
Certificação de qualificação de supervisor em radioproteção 3.6.4 820,00
Objeto: Medicina e Pesquisa: Diagnóstico com radiofármacos e radioterapia com fontes não seladas, laboratórios com manipulação de fontes, traçadores
Ato Código TLC Valor (R$)
Autorização para operação 3.7.1 3.800,00
Retirada de Operação 3.7.2 750,00
Certificação de qualificação de supervisor em radioproteção 3.7.3 410,00
Objeto: Frentes de trabalho em gamagrafia (radiografia industrial móvel, com fontes)
Ato Código TLC Valor (R$)
Autorizações específicas para vias públicas e zonas urbanas 3.8.1 1.900,00
Renovação de autorização específica 3.8.2 750,00
Objeto: Todas as instalações radioativas
Ato Código TLC Valor (R$)
Renovação das autorizações para operação 3.9.1 10% do valor de emissão da Autorização para operação.
Renovação da certificação de supervisor de radioproteção 3.9.2 370,00
Autorizações para aquisição de fontes radioativas 3.9.3 1% do valor total declarado no formulário próprio.

Transporte e Rejeitos

Objeto: Transporte de materiais radioativos
Ato Código TLC Valor (R$)
Aprovação normal de transporte 4.1.1 1.100,00
Aprovação especial de transporte 4.1.2 1.170,00
Aprovação de projeto de embalado do tipo B (U) 4.1.3 11.300,00
Aprovação de projeto de embalado do tipo B (M) 4.1.4 11.300,00
Aprovação de projeto de embalado de material físsil 4.1.5 18.800,00
Certificação da qualificação de supervisor em radioproteção 4.1.6 900,00
Objeto: Material radioativo sob forma especial
Ato Código TLC Valor (R$)
Aprovação de projeto 4.1.7 5.700,00
Objeto: Rejeitos Radioativos
Ato Código TLC Valor (R$)
Disposição de rejeitos de baixo e médio níveis de radiação 5.1.1 5.000,00 por metro cúbico

Contato: Divisão Comercial - Tel (21) 2173-2166 / 2167


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