A Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, tem como uma de suas atribuições, o estabelecimento de normas de controle que cobrem as atividades relativas ao transporte de materiais radioativos e nucleares.
O objetivo fundamental dessas normas é o estabelecimento de requisitos de segurança e proteção radiológica a serem atendidos desde a origem até o destino final, pelos quais sejam garantidos um nível adequado de controle da eventual exposição de pessoas, os bens e o meio ambiente, contra os efeitos nocivos da radiação ionizante, tanto em condições normais de transporte como em condições de acidentes.
Com a finalidade de harmonizar as atividades de transporte desses materiais radioativos e nucleares, a CNEN e o IBAMA, firmaram e emitiram em 03/5/2007, um documento chamado de Termo de Referência CNEN-IBAMA, intitulado "Controle da Atividade de Transporte de Materiais Radioativos", o qual deverá ser atendido junto com a Norma da CNEN, quando se tratar dessas situações de transporte.
Os documentos da CNEN envolvidos em transporte de materiais radioativos e nucleares são:
