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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Subordinação à Presidência da CNEN, através da Coordenação de Comunicação Social.

Localização:
Rua General Severiano, 90, sala 216 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – 22294-900

Horário de funcionamento:
De segunda à sexta-feira, de 8 às 17 horas, exceto feriados.

Contatos:
e-mail: sic@cnen.gov.br
telefones: (21)2173-2130 / 0800-0201526

Solicitação de informações através do SIC:
Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
Formulário para Pedido de Acesso à Informação: Pessoa Física / Pessoa Jurídica
Formulário de Reclamação: Pessoa Física / Pessoa Jurídica
Formulário de Recursos: Pessoa Física / Pessoa Jurídica

Responsáveis pelo SIC:
Responsável: Cassia Helena Pereira Lima, matrícula Siape 1827140, matrícula CNEN 004564, relações públicas, tecnologista, Coordenadora de Comunicação Social.
Substituto: Luis Antonio Alves Machado, matrícula Siape 1358486, matrícula CNEN 000901, jornalista, analista, coordenador substituto.

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à informação no âmbito da CNEN (autoridade prevista no artigo 40º da Lei 12.527/2011):
Cassia Helena Pereira Lima, matrícula Siape 1827140, matrícula CNEN 004564, relações públicas, tecnologista, Coordenadora de Comunicação Social.

Publicação das portarias de Instituição do SIC e de Designação de autoridade responsável:
Clique aqui para visualizar.

Classificação da Informação:

Perfil das informações classificadas na CNEN

Diretorias Informações/Dados

Diretoria de Gestão Institucional

Informações pessoais relativas a servidores lotados e/ou em exercício na CNEN.

Processo administrativo Disciplinar (PAD).

Sindicância.

Objetos de sindicância, de apuração e/ou transgressões disciplinares.

Processos de investigação/apuração e relatórios conclusivos.

Arquitetura de aplicação e dados: artefatos (documentos de visão, casos de uso, projetos lógico e físico de banco de dados, códigos, etc) utilizados na construção de sistemas de software necessários ao negócio.

Arquitetura tecnológica: documentação da infraestrutura de TI para suportar os serviços de negócio (software, hardware, redes de comunicação).

Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento

Informação referente a projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico antes da obtenção da adequada proteção do seu resultado por meio do registro de propriedade intelectual junto ao INPI (Art. 23, inciso VI da Lei 12.527/2011).

Informações contidas em documentos técnicos de engenharia do Empreendimento Reator Multipropósito Brasileiro - RMB (Art. 23, inciso VI da Lei 12.527/2011).

Informações de caráter pessoal de qualquer natureza (Art. 31 da Lei 12.527/2011).

Informações relativas à seleção de local para o Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Níveis de Radiação - RBMN.

Diretoria de Radioproteção e Segurança

Recebidos:

Relatório de Local, Relatório Preliminar de Análise de Segurança, Relatório Final de Análise de Segurança, Plano de Proteção Contra Incêndios, Projetos Conceituais, Plano de Monitoração Ambiental, Relatório de Gestão de Efluentes, Contrato Social, Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviço, Certificados de calibração, Notas fiscais, Plantas, Relatório Preliminar de Analise de Segurança (RPAS), Relatório de Análise de Segurança (RAS), Denuncia externa

Questionário Técnico – Informações de projeto e de processo da instalação assim como tipo e quantidade de material nuclear utilizado

Livro de Contabilidade – Documento onde é registrada toda a movimentação de material nuclear na instalação (quantidade recebida, processada, enviada, descartada, com as respectivas origens e destino)

Documentos de registro operacional da instalação: listas de itens de inventário do material nuclear, laudos de análises química e isotópica

Algumas notificações sobre programa operacional das instalações de enriquecimento

Planos de Proteção Física (PPF) – Documentos pelo qual o operador/requerente descreve o sistema de proteção física de instalações nucleares/radiativas

Planos de Proteção Física para Transporte (PPFT) – Documentos pelo qual o operador/requerente descreve o sistema de proteção física para um determinado transporte de material nuclear/radioativo

Procedimentos de Proteção Física – Procedimentos mencionados no PPF e detalhados em documento separado

Instruções Operacionais sobre Proteção Física - Instruções mencionadas no PPF e detalhadas em documento separado

Atas e Notas de reunião com outras instituições e com organismos internacionais (AIEA e ABACC) sobre assuntos de controle de material nuclear e de proteção física.

Notas Técnicas sobre sistemas e equipamentos afetos à proteção física das instalações nucleares/radiativas e ao controle de material nuclear emitidas pelo operador/requerente

Manual de Aplicação e Facility Attachment – documentos emitidos respectivamente pela ABACC e AIEA que estabelecem os procedimentos de salvaguardas para cada instalação nuclear

Relatórios reportando os resultados de inspeções de salvaguardas das agências internacionais (AIEA e ABACC)

Emitidos:

Relatórios de Fiscalização ou de Inspeções das áreas da DRS por Instalação

Pareceres Técnicos das áreas da DRS por Instalação

Denuncia externa

Relatórios de Fiscalização reportando inspeções de proteção física em instalações nucleares/radiativas e de controle de material nuclear em instalações nucleares

Parecer Técnico decorrente da análise de documentação de licenciamento de instalações nucleares/radoativas submetida a COSAP pelo operador/requerente no âmbito de proteção física e controle de material nuclear

Nota Técnica avaliando sistemas e equipamentos afetos à proteção física das instalações nucleares/radiativas e ao controle de material nuclear

Relatórios de Atividades Técnicas realizadas em instalações nucleares/radiativas

Atas e Notas de reunião com outras instituições e com organismos internacionais (AIEA e ABACC) sobre assuntos de controle de material nuclear e de proteção física.

Relatório de análise de amostras de material nuclear

Relatórios de Contabilidade no âmbito do acordo Quadripartito – Inventory Change Report, Material Balance Report, Physical Inventory List e Concise Note

Design Information Questionnaire – Documento elaborado com informações extraídas do Questionário Técnico a ser encaminhado a AIEA e a ABACC no âmbito do Acordo Quadripartito

 

DESCLASSIFICADAS: (em elaboração)

Relatório estatístico do SIC

Acesse o link http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema e clique na barra superior, à direita, em "Relatórios Estatísticos"

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